O PIS/Pasep encerrou o calendário de pagamento em 30 de junho deste ano, o novo calendário só deverá ser divulgado no ano que vem.
Sendo assim, os novos saques do abono salarial só serão liberados no início de 2022, há uma expectativa que o pagamento seja liberado a partir de janeiro do próximo ano.
O pagamento do PIS/Pasep deveria ter iniciado ainda em 2021, no entanto, foi adiado para o ano que vem, dando um alívio aos cofres públicos, que teve dificuldade de fechar as contas para compor o Orçamento 2021 dentro do teto de gastos.
Novo salário Mínimo
Com o reajuste do salário mínimo, que segundo projeções do governo, deverá ser de R$1.169, o valor a ser pago pelo PIS/Pasep também irá mudar. Deste modo, o trabalhador que atua com carteira assinada receberá conforme o tempo trabalhado durante o ano-base. Quem trabalhou no ano-base por pelo menos 30 dias receberá o percentual de 1/12 sob o valor do salário mínimo, ou seja, R$97,41. Para aqueles que trabalharam por 12 meses, receberão em 2022, R$1.169 (caso seja confirmado esse valor para o piso nacional).
Benefício de Prestação Continuada
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é destinado ao idoso com 65 anos ou mais, independentemente do gênero. Precisando provar que a renda mínima per capita da família é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Também terá direito ao benefício pessoas com deficiência.
Idoso: É necessário ter mais de 65 anos e comprovar a necessidade ou pobreza;
Deficiente: Para eles é necessário comprovar qual a deficiência, gravidade e também se ela contribui para a não participação na sociedade.
O Beneficiário terá direito de receber mensalmente um salário mínimo, no entanto, não terá direito ao 13° salário.
A pessoa não precisa contribuir para o INSS para ter direito ao BPC. Mas precisa estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único).
Para requerer tal benefício é necessário procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade, levando as seguintes documentações:
Documentos de identidade (titular e dependentes);
Título de eleitor de todos os membros da família maiores de 18 anos.
O agendamento pode ser feito pela internet, no site do INSS, telefone 135, aplicado MEU INSS ou até mesmo na agência da Previdência Social.
O beneficiário do BPC poderá, em 2022, receber um salário mínimo (R$.169 caso se confirme o valor).
JEFFERSON ALMEIDA ADVOCACIA.
Fonte: DireitoNews
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